Mesmo após decisão judicial que determinou a adoção de medidas para evitar interrupções no fornecimento de energia elétrica em Ouroeste, moradores seguem relatando quedas no serviço. Na noite de quinta-feira (15), a energia teria sido interrompida ao menos três vezes, conforme relato encaminhado por um morador ao Jornal de Ouroeste. A Neoenergia Elektro é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que fixou prazo de 30 dias, a contar de 18 de novembro, para que a concessionária adotasse medidas capazes de assegurar a regularidade do fornecimento de energia no município.
Em nota, a Neoenergia Elektro atribuiu as interrupções a condições climáticas severas registradas nos últimos meses na região de Ouroeste e em todo o Estado de São Paulo. A concessionária afirmou que, nessas situações, ocorre aumento no número de ocorrências, além de dificuldades de acesso às redes elétricas e registros de quedas de árvores, o que pode atrasar o atendimento das equipes, que só atuam após a liberação do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.
No entanto, a Defesa Civil de Ouroeste informou ao Jornal de Ouroeste que não houve, naquele dia, registro de quedas de árvores ou ocorrências relacionadas a intempéries no município. A Prefeitura de Ouroeste também esclareceu que realiza de forma contínua a manutenção e a limpeza da vegetação em áreas públicas e que, sempre que acionada, atua em conjunto com os órgãos competentes, destacando que a prestação do serviço de energia elétrica é responsabilidade da concessionária, conforme previsto no contrato de concessão e na legislação vigente.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo já confirmou a obrigação da Neoenergia Elektro de garantir a prestação do serviço com regularidade, continuidade, eficiência e segurança. A decisão ressalta que interrupções no fornecimento só são permitidas nos casos previstos em lei, como situações de emergência comprovada, manutenção indispensável ou força maior, e orienta que a população registre e documente as ocorrências de quedas de energia, medida considerada importante para o acompanhamento do cumprimento da determinação judicial.
