O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que regulamenta o uso da biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida busca aumentar a segurança dos dados e evitar fraudes nos cadastros dos programas sociais, usando a biometria como ferramenta de verificação oficial.
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Durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, também foram anunciadas iniciativas para fortalecer o uso da tecnologia no setor público. Uma delas é a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que permitirá o compartilhamento seguro de informações entre os sistemas do SUS. Segundo o governo, isso garante maior soberania digital, segurança das informações e privacidade dos usuários.
Outras novidades incluem a consulta pública sobre a Política de Governança de Dados e o lançamento do aplicativo Meu Imóvel Rural, que unifica dados de vários sistemas em uma só plataforma. A proposta é facilitar o acesso a informações de propriedades rurais, reduzir a burocracia e estimular a regularização ambiental e fiscal.
