A Câmara Municipal de Ouroeste aprovou, nesta quinta-feira (01), por seis votos a três, as contas da Prefeitura referentes a 2023, período da gestão do ex-prefeito Alex Sakata, contrariando o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Votaram pela aprovação Cidão Paçoca, Angélica do Tutão, Susi Dentista, Luciano do Mirtão, Marcos do Arabá e Porquinho. José Fábio “Chegado”, Matheus Xavier e Daniela do Mamau votaram pela rejeição.
Durante a sessão, Cidão Paçoca justificou o voto favorável com base nos números do exercício. Segundo ele, o município aplicou 25,53% na Educação e 34,36% na Saúde. O vereador também afirmou que a inclusão dos gastos com o programa Frente de Trabalho contribuiu para elevar o índice de despesas com pessoal para cerca de 55%, acima do limite de 54%. Cidão disse não ter identificado dolo, prejuízo aos cofres públicos ou vantagem pessoal do então prefeito.
Já o presidente da Câmara, José Fábio “Chegado”, explicou que decidiu acompanhar o parecer do TCE-SP. Entre os pontos considerados por ele estão o déficit orçamentário, as despesas com pessoal e questões previdenciárias. José Fábio destacou os parcelamentos da Previdência, aos quais afirmou ser contrário por entender que podem gerar endividamento de longo prazo. Ele também ressaltou não ter identificado dolo por parte do ex-prefeito, mas considerou que os apontamentos técnicos justificavam acompanhar o Tribunal.
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O Jornal de Ouroeste já havia noticiado o parecer desfavorável do TCE-SP, que também apresentou apontamentos envolvendo AVCBs de prédios públicos, concursos e taxas de inscrição, gratificações e adicionais de insalubridade. O parecer do Tribunal orienta o julgamento, mas a decisão final sobre as contas municipais cabe à Câmara. Com o placar de 6 a 3, as contas de 2023 foram aprovadas pelo Legislativo.
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