A Prefeitura Municipal de Ouroeste publicou, nesta terça-feira (18), uma nota pública para cumprir determinação judicial referente à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a concessionária Elektro Redes S/A.
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O comunicado informa que a Justiça determinou que a empresa adote, no prazo de 30 dias, todas as medidas necessárias para evitar interrupções no fornecimento de energia elétrica no município.
De acordo com a nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a obrigação da concessionária de garantir a prestação do serviço com regularidade, continuidade, eficiência e segurança, ressaltando que interrupções só são permitidas nos casos previstos em lei, como situações de emergência, manutenção indispensável ou força maior. A Prefeitura também orienta que a população registre e documente ocorrências para auxiliar no acompanhamento da decisão judicial.
O município reforça que manterá a nota disponível por 90 dias em seu site oficial, conforme estabelecido pela Justiça, e destaca a importância de que a concessionária assegure um serviço adequado à população de Ouroeste.
Coincidentemente, na tarde desta terça-feira, por volta das 15h30, moradores registraram mais uma queda de energia na cidade.
