A Câmara Municipal de Ouroeste realizou, nesta quarta-feira (1), a 15ª Sessão Ordinária, que teve como pauta a votação da Comissão Processante responsável por analisar o processo de cassação do mandato eletivo do prefeito de Ouroeste e Arabá, Tiãozinho (Republicanos).
A Comissão foi formada pelo vereador Luciano Oliveira (relator) e as vereadoras Angélica de Souza Oliveira (presidente) e Susi Cordeiro (membro).
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Após a análise da denúncia apresentada pelo vereador Michael Lucas e da defesa do prefeito, o parecer final foi pelo arquivamento do processo. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
No parecer publicado no Diário Oficial, a Comissão destacou que o próprio prefeito já havia instaurado um processo administrativo antes mesmo da denúncia, o que demonstra “zelo, proatividade e cumprimento do dever legal de defesa do patrimônio público, afastando qualquer alegação de omissão ou negligência”.
Outro trecho enfatiza que, diante da ausência de dolo, culpa grave ou omissão por parte do prefeito, não haveria fundamentos para a continuidade da denúncia: “Considerando a pronta adoção de medidas oficiais, de ordem administrativa, para apuração dos fatos, com a devida instauração de Processo Administrativo, não há justa causa para seguimento da denúncia, que deve ser integralmente arquivada, nos termos do artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967, por absoluta inexistência de fundamento legal e fático para a responsabilização político-administrativa do Prefeito Municipal.”
A Comissão também apontou indícios de que a denúncia poderia ter sido motivada por interesses pessoais e políticos. “Destarte, parece haver interesses pessoais e políticos na denúncia, considerando todo o contexto e sua ordem cronológica […].”
Com a votação, o processo de cassação foi definitivamente arquivado pela Câmara Municipal de Ouroeste.
Veja o vídeo com a fala do relator Luciano.
