A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouroeste emitiu, na última semana, novos autos de advertência a proprietários de terrenos que se encontram em mau estado de conservação e com mato alto, conforme determina a Lei Municipal nº 1452/2019, que estabelece normas sobre a limpeza de imóveis urbanos. A medida tem como objetivo garantir a segurança, a saúde pública e a boa aparência da cidade, prevenindo a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
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De acordo com o levantamento, o Jardim das Palmeiras foi o bairro com o maior número de notificações, concentrando a maior parte dos terrenos em situação irregular. Em segundo lugar, aparece o Residencial Vitória, seguido pelo Jardim Sarinha. Os proprietários notificados têm o prazo de cinco dias úteis, a contar da data de publicação da advertência, para realizar a limpeza de seus imóveis.
A Secretaria reforça que o não cumprimento do prazo resultará na lavratura de Auto de Infração, conforme previsto na legislação municipal. Caso o proprietário já tenha efetuado a limpeza, a notificação deve ser desconsiderada.
