O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares impostas pelo STF, nesta quinta-feira (17), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar. As medidas fazem parte do Inquérito 4995/DF, que apura possíveis crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.
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Entre as determinações estão o uso obrigatório da tornozeleira, proibição de sair da comarca, recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral em fins de semana e feriados. Também estão vedados o uso de redes sociais, contato com outros investigados e aproximação de autoridades estrangeiras ou embaixadas. O STF também autorizou busca e apreensão de aparelhos eletrônicos e valores em espécie acima de R$ 10 mil.
A tornozeleira eletrônica permite o monitoramento contínuo do investigado e é controlada por uma central específica ligada à gestão penitenciária. O equipamento registra a localização da pessoa 24 horas por dia. O não cumprimento das medidas pode levar à revogação do benefício e até à prisão, conforme decisão do Judiciário.
Segundo a decisão, Bolsonaro e seu filho Eduardo teriam atuado para interferir em julgamentos do STF, inclusive com tentativas de envolvimento de autoridades estrangeiras. O Supremo destacou que a soberania nacional e a independência dos poderes são princípios invioláveis e que qualquer violação será tratada com rigor.
